Questão
ID 2014006Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno
Em janeiro de 2013, um determinado município é notificado pelo Ministério Público para realizar a poda de diversas
árvores no centro da cidade, uma vez que estavam com risco de queda. O município não tomou nenhuma medida
positiva diante da notificação que lhe foi apresentada, muito embora o Código de Postura Municipal preveja tal
obrigação ao ente público. Em fevereiro do mesmo ano, Osmar, quando transitava pelo centro da cidade, é atingido
por um galho de uma árvore de grande porte, vindo a óbito. Em seguida, os herdeiros de Osmar propõem ação de
indenização em desfavor desse município e obtêm a procedência da ação proposta. Quanto à responsabilidade do
município, assinale a alternativa correta.
árvores no centro da cidade, uma vez que estavam com risco de queda. O município não tomou nenhuma medida
positiva diante da notificação que lhe foi apresentada, muito embora o Código de Postura Municipal preveja tal
obrigação ao ente público. Em fevereiro do mesmo ano, Osmar, quando transitava pelo centro da cidade, é atingido
por um galho de uma árvore de grande porte, vindo a óbito. Em seguida, os herdeiros de Osmar propõem ação de
indenização em desfavor desse município e obtêm a procedência da ação proposta. Quanto à responsabilidade do
município, assinale a alternativa correta.