Questão 2013870

Pedagogia · 2013

Questão

ID 2013870

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Dos Recursos Financeiros

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Nepomuceno

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE calculará a aplicação da receita vinculada
a manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, conforme disposto pela Constituição Federal em
seu artigo 212, considerando como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE aquelas
realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São
consideradas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, EXCETO:

Alternativa A: Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
Alternativa B: Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
Alternativa C: Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
Alternativa D: Aquisição, manutenção e construção de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
Alternativa E: Obras de infraestrutura, mesmo realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

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