Questão 2013705 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 2013705

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará.

Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser

Alternativa A:
extinta por ilegitimidade passiva em relação ao estado do Ceará, mas admitida em relação ao defensor público.
Alternativa B:
extinta por ilegitimidade passiva em relação ao defensor público, sendo admitida em relação ao estado do Ceará.
Alternativa C:
extinta sem julgamento do mérito, pois tanto o estado do Ceará quanto o defensor público são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da referida demanda.
Alternativa D:
admitida tanto em relação ao estado do Ceará quanto em relação ao defensor público, pois ambos são partes legítimas para figurar no polo passivo da referida demanda.

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Questão 2013705

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