Questão 2013694

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2013694

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Contratação

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos contraídos por estado da Federação.

Alternativa A:
É permitida a vinculação da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para pagamentos de débitos com a União.
Alternativa B:
É permitida a prestação de garantia ao empréstimo por instituição financeira controlada pelo respectivo estado.
Alternativa C:
As operações de antecipação de receita orçamentária serão realizadas mediante a abertura de crédito na instituição financeira vencedora em procedimento licitatório promovido pelo estado.
Alternativa D:
Os contratos relativos a operações de crédito externo poderão conter cláusula de compensação automática de débitos e créditos.