Questão 2013685

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2013685

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regra de Ouro na LRF

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A denominada “regra de ouro das finanças públicas”

Alternativa A:
determina o equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa B:
impõe que a administração pública realize suas atividades de acordo com as previsões das leis orçamentárias.
Alternativa C:
veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Alternativa D:
estabelece que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas do Estado em um só documento.