Questão 2013670

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2013670

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.

Alternativa A:
O controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio.
Alternativa B:
O texto constitucional prevê, exemplificativamente, entre as hipóteses para o estado de defesa, a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Alternativa C:
A decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional.
Alternativa D:
Durante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa, apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitar-se-ão ao controle judicial.