Questão 2013666

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2013666

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ombudsman

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em determinada agência reguladora federal, foi recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão jurídico assessoramento acerca do seu correto âmbito de atuação.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouvidor

Alternativa A:
atuará sem subordinação hierárquica, podendo, excepcionalmente, exercer a função de controlador interno da agência, observada, em qualquer caso, a segregação de funções.
Alternativa B:
terá mandato de cinco anos, vedada a recondução, no curso do qual somente perderá o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou condenação em processo administrativo disciplinar.
Alternativa C:
deverá acompanhar o processo interno de apuração de denúncias e reclamações dos interessados contra a atuação da agência e os pedidos de acesso à informação.
Alternativa D:
terá acesso a todos os processos da agência reguladora.

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