Questão 2013655

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 2013655

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Suspensão Condicional em Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Geraldo ajuizou queixa-crime contra Reginaldo, em face de crime que admite, em tese, em face da pena cominada abstratamente, suspensão condicional do processo.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ e STF.

Alternativa A:
Não cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada.
Alternativa B:
Se o crime em tese praticado por Reginaldo for afeto a procedimento especial, não se aplicará a lei dos juizados especiais criminais.
Alternativa C:
Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do Ministério Público.
Alternativa D:
Cabe suspensão condicional do processo em ação penal privada, sendo que a legitimidade para a oferta da proposta é do querelante.
Alternativa E:
Caberá a suspensão condicional do processo no caso em tela, mas não a transação penal, que é de titularidade exclusiva do Ministério Público.

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