Questão 2013644

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 2013644

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,

Alternativa A:
a execução, de ofício, de imposto de renda decorrente das sentenças que proferir.
Alternativa B:
os habeas corpus, quando envolvido, como paciente, juiz do trabalho.
Alternativa C:
conflitos de atribuições entre delegacias regionais do trabalho.
Alternativa D:
os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria de representação sindical.
Alternativa E:
as ações que abarquem servidores públicos estatutários da administração direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios.