Questão 201361

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 201361

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Alternativa B:
De maneira nenhuma a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa C:
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.
Alternativa D:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, sem ressalvas.