Questão 2013607

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 2013607

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto às atribuições e competências do STF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Compete ao STF julgar ação popular ajuizada contra o presidente da República.
Alternativa B:
Na ADI, a causa de pedir pode ser desconsiderada ou suprida por outra, conforme jurisprudência do STF.
Alternativa C:
Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, denegue liminar.
Alternativa D:
Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança contra ato de ministro de Estado no exercício de competência delegada pelo presidente da República.
Alternativa E:
Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal Superior Eleitoral.