Questão
ID 2013590Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
No capítulo que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz o seguinte trecho:
