Questão 2013575

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2013575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2021 Banca: CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos previstos na Constituição.
Alternativa B:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
Alternativa C:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.