Questão 2013572

Em regra, a fim de afastar qualquer dúvida sobre a ocorrência de ilícito, deve-se instaurar processo administrativo disciplinar mesmo que a comissão de sindicância opine por arquivamento dos autos.

A comissão de processo administrativo disciplinar deve ser a mesma da sindicância.

Dado seu caráter preliminar, as sindicâncias devem ser sigilosas.

A sindicância pode ser o procedimento adequado quando não houver prova suficiente de ilícito administrativo disciplinar.

Uma vez arquivada, a sindicância pode ser reaberta a qualquer momento, mesmo sem justa causa ou novos elementos, bastando, para tanto, decisão da autoridade competente.