Questão 2013568

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2013568

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2021 Banca: CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
as empresas públicas são necessariamente constituídas sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa B:
as agências reguladoras são autarquias dotadas de regime jurídico especial que lhes confere uma autonomia reforçada em relação ao ente estatal que as criou.
Alternativa C:
os empregados das empresas estatais gozam de estabilidade.
Alternativa D:
as autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para o exercício de atividades econômicas.
Alternativa E:
as agências executivas possuem natureza jurídica de direito privado