Questão 2013567

Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica são classificados como uti universi visto serem prestados à coletividade em geral.

Embora previsto na legislação ordinária, o princípio da generalidade não se encontra expressamente consagrado na Constituição Federal

Por serem de interesse público, os serviços sociais só poderão ser prestados por entidades de direito público, vedada a convivência com a iniciativa privada

O serviço de transporte público é considerado como serviço público próprio.

Segundo o STJ, o Código de Defesa do consumidor é plenamente aplicável aos serviços de saúde prestados por hospitais públicos.