Questão 2013538

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2013538

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2020 Banca: CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Alternativa B:
Os princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.
Alternativa C:
A dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.
Alternativa D:
A regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".