Questão 2013528

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2013528

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a base de cálculo do ICMS, é correto afirmar:

Alternativa A: Embora persistam divergências doutrinárias e jurisprudenciais
sobre a incidência, ou não, do ICMS nas
transferências entre estabelecimentos de mesma titularidade,
prevê a legislação complementar que o
ICMS será calculado sobre o valor de venda a consumidor
final na operação mais recente nas operações
de transferências interestaduais entre estabelecimentos
de mesma titularidade.
Alternativa B: Compreenderá o montante do imposto sobre produtos
industrializados nas importações e também
quando a operação interna ou interestadual realizada
entre contribuintes configure fato gerador dos
dois impostos.
Alternativa C: Poderá ser livremente reduzida pela Unidade da Federação
mediante a edição de lei
Alternativa D: Compreenderá o valor de venda das mercadorias,
excluída a parcela de serviços cobrada pelo fornecedor
a título de frete, seguro, instalação e
montagem.
Alternativa E: Será o valor da prestação no Estado de origem, em
relação à utilização, por contribuinte, de serviço cuja
prestação se tenha iniciado em outro Estado e não
esteja vinculada à operação ou prestação subsequente.