Questão 2013520

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2013520

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Substituição Tributária Regressiva

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O regime de substituição tributária com antecipação dos
efeitos do fato gerador do ICMS

Alternativa A: nas operações internas, depende de lei especificando
as mercadorias ou serviços sujeitos ao regime, e
disciplinando a respectiva base de cálculo.
Alternativa B: nas operações interestaduais, depende de Protocolo
entre os Estados envolvidos, e de previsão em lei do
Estado de Origem.
Alternativa C: é inconstitucional, pois representa a cobrança sobre
fato gerador futuro e incerto.
Alternativa D: não é aplicável às operações realizadas com consumidor
final.
Alternativa E: poderá ser aplicado nas operações com consumidor
final e nas operações com insumos destinados
à industrialização por parte do respectivo adquirente.