Questão 2013517

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2013517

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação, de quaisquer bens ou direitos:

Alternativa A: na doação de bens imóveis, compete ao Estado
onde tiver domicílio o doador.
Alternativa B: terá suas alíquotas mínimas fixadas por Resolução
do Congresso Nacional.
Alternativa C: na doação de bens móveis, a competência para a
sua instituição deverá ser regulada por lei complementar
no caso em que o donatário tenha domicílio
no exterior.
Alternativa D: incidirá sobre doações realizadas por pessoas jurídicas.
Alternativa E: terá suas alíquotas máximas reguladas por Convênio
entre os Estados e o Distrito Federal.