Questão
ID 2013515Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Segundo o Código Tributário Nacional, a definição legal do
fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade
jurídica dos atos efetivamente praticados, da natureza do
seu objeto e seus efeitos, bem como dos efeitos dos fatos
efetivamente ocorridos. Diante disso,
fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade
jurídica dos atos efetivamente praticados, da natureza do
seu objeto e seus efeitos, bem como dos efeitos dos fatos
efetivamente ocorridos. Diante disso,