Questão 2013509

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2013509

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Denúncia Espontânea

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

Alternativa A: é causa de extinção do crédito tributário.
Alternativa B: tem lugar antes de qualquer procedimento administrativo
ou medida de fiscalização relacionados com a
infração.
Alternativa C: alcança a obrigação principal e a obrigação acessória,
acarretando a exclusão do crédito tributário.
Alternativa D: só pode ser realizada nos tributos sujeitos a lançamento
por homologação, desde que não tenha
havido apresentação de declaração, quando exigida.
Alternativa E: impede a constituição do crédito tributário relativamente
aos juros de mora e à multa moratória.