Questão
ID 2013507Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Analise os itens abaixo.
I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados
e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos
Municípios na ausência de legislação estadual.
II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por
Resolução do Senado Federal.
III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função
do tipo e da utilização dos veículos.
IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão
do valor venal do veículo, conforme disposição
expressa na Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados
e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos
Municípios na ausência de legislação estadual.
II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por
Resolução do Senado Federal.
III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função
do tipo e da utilização dos veículos.
IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão
do valor venal do veículo, conforme disposição
expressa na Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em