Questão
ID 2013500Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Considere as situações expostas nas proposições abaixo.
I. Mesmo depois de citada em execução fiscal, empresa
regularmente constituída deixa de adimplir
obrigação tributária.
II. Depois de ajuizada execução fiscal, empresa regularmente
constituída altera domicílio fiscal sem comunicar
aos órgãos competentes.
De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça,
l egitima o redirecionamento da execução fiscal, contra
I. Mesmo depois de citada em execução fiscal, empresa
regularmente constituída deixa de adimplir
obrigação tributária.
II. Depois de ajuizada execução fiscal, empresa regularmente
constituída altera domicílio fiscal sem comunicar
aos órgãos competentes.
De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça,
l egitima o redirecionamento da execução fiscal, contra