Questão
ID 201350Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06
Ano: 2015 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda
A aprovação da súmula vinculante exige o voto de no mínimo quantos membros do Supremo Tribunal Federal?