Questão 2013497 de Direito Administrativo - FCC 2014

Questão

ID 2013497

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Destinatários das Licitações

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em procedimento licitatório instaurado para contratação
de fornecimento de trens para a ampliação do serviço de
transporte metropolitano de passageiros prestado por
entidade integrante da Administração indireta, referida entidade
entendeu pertinente admitir a participação dos
licitantes em consórcios. De acordo com as disposições
da Lei nº 8.666/1993,

Alternativa A: somente existe tal possibilidade se a licitação for
instaurada na modalidade concorrência.
Alternativa B: essa prática é vedada, pois reduz o caráter competitivo
da licitação, somente sendo admissível se a
licitação for de âmbito internacional, com a obrigatoriedade
de a liderança do consórcio recair sobre
empresa brasileira.
Alternativa C: essa previsão somente é possível em se tratando de
parceria público-privada, devendo o consórcio vencedor
constituir sociedade de propósito específico
antes da assinatura do contrato.
Alternativa D: tal previsão é admissível, importando a responsabilidade
solidária dos consorciados pelos atos
praticados em consórcio, tanto na fase de licitação
quanto de execução do contrato.
Alternativa E: a previsão somente é admitida em caráter excepcional,
por razões de interesse público devidamente
justificadas, vedado o somatório de quantitativos dos
consorciados para efeito de qualificação econômicofinanceira.

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Questão 2013497

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