Questão 2013495

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2013495

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade,
quando erigida à condição de serviço público,

Alternativa A: torna imperativa a sua prestação direta pelo poder
público.
Alternativa B: afasta a possibilidade de exploração econômica por
particulares, salvo em caráter complementar ou
subsidiário ao poder público.
Alternativa C: constitui obrigação do poder público, que pode
prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão
ou permissão a particulares.
Alternativa D: sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a
exploração com intuito lucrativo.
Alternativa E: somente admite a exploração por particular nas hipóteses
explicitadas na própria Constituição como
serviços públicos não exclusivos.