Questão 2013491

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2013491

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder Disciplinar

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A correlação válida entre os chamados poderes da Administração está em:

Alternativa A: O poder hierárquico decorre do poder disciplinar, na medida em que estabelece relação jurídica dentro dos quadros
funcionais do poder público.
Alternativa B: O poder hierárquico decorre do poder normativo no que se refere à estruturação e criação de secretarias de Estado, na
medida em que esse se qualifica como autônomo e originário.
Alternativa C: O poder disciplinar permite a aplicação de sanções não previstas em lei, o que o aproxima, quanto aos predicados, do
poder normativo.
Alternativa D: O poder hierárquico e o poder disciplinar confundem-se quando se trata de relações jurídicas travadas dentro da estrutura
da Administração.
Alternativa E: O poder disciplinar pode ser decorrente do poder hierárquico, mas também pode projetar efeitos para além das relações
travadas interna corporis.