Questão 2013488

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2013488

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Subcontratação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um consórcio contratado pela Administração pública com base na Lei nº 8.666/1993, para realização de prestação de serviços
de interesse público subcontratou parte do objeto. Considerando que o edital da licitação tenha regulado adequadamente a
questão das subcontratações,

Alternativa A: é necessário que a empresa subcontratada apresente os mesmos requisitos exigidos para a habilitação técnica da
empresa vencedora.
Alternativa B: a empresa ou as empresas subcontratadas deverão passar a integrar o consórcio vencedor da licitação, a fim de garantir o
cumprimento do objeto do certame.
Alternativa C: a subcontratação pode envolver parcela fundamental do objeto, sem limite de percentual, caso se trate de empresa que
integre o setor principal atendido pelo consórcio e que estivesse em condições de se habilitar tecnicamente.
Alternativa D: a subcontratação é faculdade do contratado, que define, justificadamente, o percentual passível de ser executado por
terceiros, desde que integrantes do mesmo segmento técnico produtivo.
Alternativa E: a subcontratação não pode envolver parcela do objeto que guarde pertinência direta com habilitação técnica específica,
sem a qual não teria o consórcio logrado êxito na contratação.

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