Questão
ID 2013485Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Interferências Imprevistas
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Determinado ente federado celebrou regular contrato de concessão do serviço público de exploração de rodovia precedida de
obra pública. O contrato, nos moldes do que prevê a Lei nº 8.987/1997, delegou o serviço público para ser executado pela concessionária
por sua conta e risco. Ocorre que durante as obras de implantação da rodovia, a concessionária identificou a
existência de contaminação do solo em trecho significativo do perímetro indicado pelo poder concedente. Foi necessário, assim,
longo trabalho de identificação do agente contaminante e complexa e vultosa descontaminação. Considerando-se que o perímetro
da rodovia foi indicado pelo poder concedente, bem como que a responsabilidade pelo passivo ambiental pela execução da
obra foi atribuído para a concessionária,
obra pública. O contrato, nos moldes do que prevê a Lei nº 8.987/1997, delegou o serviço público para ser executado pela concessionária
por sua conta e risco. Ocorre que durante as obras de implantação da rodovia, a concessionária identificou a
existência de contaminação do solo em trecho significativo do perímetro indicado pelo poder concedente. Foi necessário, assim,
longo trabalho de identificação do agente contaminante e complexa e vultosa descontaminação. Considerando-se que o perímetro
da rodovia foi indicado pelo poder concedente, bem como que a responsabilidade pelo passivo ambiental pela execução da
obra foi atribuído para a concessionária,