Questão 2013428

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 2013428

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade

A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços não lucrativos. Assinale a alternativa INCORRETA acerca da complementariedade do setor privado.

Alternativa A:
A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS.
Alternativa B:
A celebração de contrato, conforme as normas de direito público, ou seja, interesse público, deve prevalecer sobre o particular.
Alternativa C:
Prevalecem os princípios da universalidade, equidade etc., como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste.
Alternativa D:
Cada gestor deverá planejar primeiro a rede assistencial com o setor privado, com os mesmos concertos de regionalização, hierarquização e universalização e, na sequência, complementar a rede assistencial com o setor público.

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