Questão
ID 2013333Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o art. 10 da Lei nº 6.938/1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Cabe ao IBAMA o licenciamento dos seguintes empreendimentos ou atividades, EXCETO: