Questão 2013321 de Direito Ambiental - CONSULPLAN 2014

Questão

ID 2013321

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Natividade

Constituirá o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Marque a alternativa que apresenta corretamente a definição e a constituição do Órgão Central do SISNAMA.

Alternativa A:
Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), do Ministério do Interior, à qual cabe promover, disciplinar e avaliar a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa B:
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que tem função de assistir o Presidente da República na formulação de diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa C:
O órgão ou entidade estadual responsável pela execução de programas e projetos e de controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.
Alternativa D:
O órgão ou entidade integrante da Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas entidades estejam, total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso de recursos ambientais.

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Questão 2013321

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