Questão 2013013

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2013013

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rescisão Unilateral

Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Cemig Telecomunicações S/A

A rescisão unilateral do contrato administrativo pela Administração Pública gera o direito do contratado à indenização na seguinte hipótese:

Alternativa A:
Quando ocorrer razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.
Alternativa B:
Quando fundada no atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa C:
Quando fundada na dissolução da sociedade ou no falecimento do contratado.
Alternativa D:
Quando a causa da rescisão for reputada a ato do contratado, mas não for caracterizada culpa.