Questão 2013010

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2013010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Serviços Públicos

Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Cemig Telecomunicações S/A

A delegação do serviço público pressupõe:

Alternativa A:
A assunção dos riscos da atividade, atraindo por tal razão o regime de responsabilidade publicístico pelos danos advindos da prestação.
Alternativa B:
A assunção dos riscos da atividade, atraindo por tal razão o regime de responsabilidade civilístico pelos danos advindos da prestação.
Alternativa C:
A transferência da titularidade do serviço para o delegatário.
Alternativa D:
O afastamento da cláusula exorbitante que confere ao contratante a prerrogativa de fiscalizar a execução do objeto do contrato.