Questão 2013

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2013

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A respeito da Intervenção federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A intervenção pode ser espontânea ou provocada e materializa-se por meio da edição de uma medida provisória.
Alternativa B:
O ato de intervenção é privativo do Presidente da República, mas está sujeito ao controle político exercido pelo Poder Legislativo e ao controle jurisdicional, a depender do caso concreto.
Alternativa C:
Pode-se afirmar que a intervenção é um ato de natureza exclusivamente política.
Alternativa D:
No âmbito da intervenção nos municípios, o interventor deverá ser uma autoridade federal e atuará em substituição ao Prefeito, mas com ajuda direta do Presidente da Câmara Municipal, conforme previsto no texto constitucional.
Alternativa E:
O instituto da Intervenção federal tem papel essencial no âmbito de uma Federação, sendo considerado como um dos seus elementos caracterizadores.