Questão
ID 201288Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete, dentre outras coisas, aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I- Legislar localmente sobre normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
IV- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
Estão CORRETOS: