Questão
ID 2012871Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Inalienabilidade Relativa
Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Cemig Telecomunicações S/A
Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
( ) A inalienabilidade dos bens de domínio público do Estado é absoluta, ainda que previamente sejam desafetados.
( ) Os bens públicos classificam-se, pelo Código Civil Brasileiro, em de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
( ) De acordo com Di Pietro, uma outra classificação pode ser feita para os bens públicos: os de domínio público do Estado e os de domínio privado do Estado (Direito Administrativo, Ed. Atlas, 14ª ed).
A sequência CORRETA na sequencia de cima para baixo é: