Questão 2012864 de Direito Administrativo - FUNDEP Gestão de Concursos 2014

Questão

ID 2012864

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Cemig Telecomunicações S/A

Sobre o tema LICITAÇÃO, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Alternativa B: Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei 8.999/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Alternativa C: O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.
Alternativa D: São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.