Questão
ID 2012832Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue os itens subsecutivos.
Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do usufrutuário.