Questão
ID 2012826Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue os itens a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.