Questão
ID 2012813Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue os itens seguintes.
Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública, desde que exista o crédito tributário.