Questão
ID 2012789Disciplina: Direito Tributário
Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Ao fiscalizar determinada empresa, um auditor-fiscal do GDF verificou que ela aproveitava crédito do ICMS oriundo de aquisição de ativo permanente. O auditor, então, concluiu a fiscalização e apresentou notificação de algumas operações.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais, normativos ou técnicos a ela relacionados, julgue o item seguinte, que se refere ao procedimento de fiscalização.
Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.