Questão
ID 2012756Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue os itens a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.