Questão
ID 2012708Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 4.376/2002 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, Instituído Pela Lei no 9.883, de 7 de Dezembro de 1999, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue os seguintes itens.
A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.