Questão
ID 2012529Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue os itens a seguir.
A instalação de usinas que operem com reator nuclear deverá ter sua localização definida em lei federal.