Questão
ID 2012513Disciplina: Direito Civil
Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.
A discussão acerca da simulação de negócio jurídico dispensa a propositura de ação própria.