Questão
ID 2012509Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Reclamação ou Reclamação Constitucional
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento do STF.
Não se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional.