Questão
ID 2012494Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
No que se refere à gestão de processos e à gestão de contratos, julgue os itens seguintes.
Caso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pode ocorrer após a divulgação do edital de licitação, mas deve ser adquirida antes da formalização contratual.