Questão
ID 2012452Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - CNMP
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional do Ministério Público
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Regimento Interno do CNMP.
Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada circunstância que justifique essa medida.